Deliberação continua nesta quinta-feira (5), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores
Aconteceu nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores, o quarto dia de Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como a Lei de Microzoneamento. Aberta ao público, a audiência contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e canal do YouTube da Câmara.
O Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais seguiu com a discussão e deliberação do texto da lei. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a exigência de mimetização (camuflagem) das construções na Macrozona de Conservação Ambiental (MCA). A medida determina que toda e qualquer intervenção nestas áreas utilize materiais naturais ou artificiais em cores que harmonizem com a paisagem natural, sendo vedado o uso de vidros reflexivos.
Outra emenda aprovada trata da atualização do recuo de construção nos costões rochosos, que passou para 33 metros, a partir da Linha de Preamar Média (LPM) de 1831. A referência técnica, definida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), indica até onde o mar costumava chegar nas marés mais altas naquele período e estabelece o limite dos chamados terrenos de marinha.
“Avançamos bastante nas três sessões anteriores e hoje foi mais um dia produtivo de trabalho. Será necessário avançar também na quinta-feira para conseguirmos finalizar, já que há muitos assuntos extremamente interessantes e que precisam ser amplamente debatidos. O próprio texto da lei ultrapassa 190 artigos, o que torna o processo naturalmente mais demorado. Ainda assim, vamos continuar avançando, como já avançamos bastante, e a expectativa é de que a finalização ocorra na quinta-feira”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Conferência segue na quinta-feira
Em razão da não conclusão da votação de todas as emendas, a conferência terá continuidade na quinta-feira (5), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. A reunião será transmitida ao vivo para que a população acompanhe as discussões mesmo à distância.